E as novidades previstas pela #ReformaPolítica não param. Aqui no blog já falamos sobre o novo fundo de financiamento de campanha, impulsionamento de conteúdos nas redes sociais, doações de pessoas ocupantes de cargos públicos e hoje a pauta do dia é sobre a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Para entender:
Conforme a nova legislação, o horário eleitoral gratuito, veiculado em anos de eleição, será mantido conforme prevê a Constituição, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período.
Ou seja...
A propaganda dos partidos no ano que não tem eleição fica extinta.
Compensação fiscal
Por cederem espaço aos partidos políticos em ano não eleitoral, as emissoras de rádio e TV podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular no horário.
Com a proposta, em vez de destinar esses recursos para as empresas de comunicação, o governo irá repassá-los aos partidos políticos.
Ou seja...
O montante do valor da compensação fiscal dos anos de 2016 e 2017 das emissoras de rádio e TV servirá de base ao TSE para definir o valor a ser repassado aos partidos políticos.
Até o próximo post! :)