Os dirigentes partidários precisam ficar atentos: encerra nesta sexta-feira, dia 13, o prazo para enviar a relação atualizada dos filiados.

Esta obrigação está prevista na Lei nº 9.096/1995, que estabelece que os partidos políticos de todo o país devem entregar a lista de filiados ao Tribunal Superior Eleitoral sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. 

Filiação é requisito para concorrer a cargos eletivos 

A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos. Para concorrer, o candidato deve estar filiado à legenda com seis meses de antecedência. As eleições deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro, sendo assim, o prazo de filiação é dia 7 de abril.

Outras informações da lista

Além dos nomes dos filiados, a lista deve trazer informações como a data da filiação e o número do título de eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar.

Filiaweb 

É através do sistema Filiaweb (aplicativo que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária)  que as informações são enviadas de forma eletrônica.  Após o recebimento das relações dos partidos, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, destacando as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda. 

De acordo com a legislação, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

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Estatísticas dos filiados

A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabilizava 16.692.728 eleitores filiados a partidos políticos.

Confira o cronograma:

13 de abril

-Último dia para a entrega das relações de filiados pelos partidos políticos via internet. (Filiaweb)

14 a 17 de abril

-Identificação das filiações coincidentes

18 de abril

-Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em
coincidência de filiações

-Divulgação das coincidências de filiação

-Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados

-Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação

8 de maio

-Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos

21 de maio

-Data limite para decisão das situações sub judice

1 de junho

- Data limite para registro das decisões no sistema