Sim, a campanha eleitoral é uma loucura. E uma correria, e tanto, também. Mas os primeiros 20 dias costumam ser os mais difíceis. É ainda um período de adaptação, de alguns encaixes. É muita coisa acontecendo em um curto espaço de tempo. E claro, muitas dúvidas e problemas de última hora fazem parte deste cenário.

Para justamente te ajudar nestas primeiras semanas de campanha, elaboramos dois blog posts com as dúvidas e problemas mais recorrentes que podem surgir neste período.

Perdeu o primeiro post? Acesse aqui.

Vamos às dicas de hoje:

Prazo de 72 horas para envio de informações de doação aos TSE

É importante frisar que toda entrada de recursos nas contas de campanha deve ser transmitida ao TSE em até 72 horas. Como a integração com os bancos está demorando (até 20 dias), é muito importante que o candidato consulte diariamente seu extrato e notifique sua equipe de contabilidade imediatamente ao receber uma doação. Isso vale para a entrada de recursos em qualquer uma das contas bancárias da campanha.

Utilização do Fundo de Campanha e do Fundo Partidário por meio de saque

Caso o candidato realize saques, estará constituindo um fundo de caixa. Para isso, deve obedecer a algumas regras:

- saldo máximo de 2% do valor dos gastos contratados.

- ser utilizado apenas para pagar gastos de pequeno valor – até R$ 477,00, o equivalente a meio salário mínimo.

Como pagar vale-transporte para a equipe de rua

Se o candidato comprar passagens para distribuir para a equipe de rua, deverá seguir algumas regras:

- Solicitar emissão de nota fiscal.

- Ao distribuir as passagens aos membros da equipe, é necessário exigir uma declaração de cada pessoa, na qual especifique a quantidade de passagens que foram recebidas.

Dica: uma alternativa seria contratar o serviço das pessoas com tudo incluso. Ou seja, a pessoa contratada se encarrega do pagamento das próprias despesas.

Como pagar os gastos com os roteiros de campanha?

Uma característica das eleições deste ano é a demora para a realização dos serviços bancários (demora para emissão de cartões de crédito e débito, por exemplo). Uma alternativa seria o uso de cheques ou do fundo de caixa.

Vamos dar um exemplo bem prático: a pessoa que está em roteiro, que trabalha para a campanha, emite as notas de despesa, ou ainda o ressarcimento de despesas.

Para usar o ressarcimento de despesas é necessário seguir os seguintes passos:

- a pessoa que está em roteiro (que trabalha para a campanha), emite as notas de despesas (combustível, hotel, alimentação) com o nome e CNPJ da campanha.

- A pessoa paga as despesas com o próprio dinheiro.

- Ao retornar do roteiro de campanha, realiza o acerto, no qual receberá o ressarcimento por meio de cheque nominal ou transferência, mediante a apresentação de: recibo de ressarcimento e notas fiscais ressarcidas anexas ao recibo.

Como comprar créditos para impulsionamento no Facebook 

Para comprar créditos no Facebook, é preciso alterar o cadastro da conta na qual deseja realizar os impsulsionamentos. Para isso, é necessário cadastrar o CNPJ da campanha.

- É necessário emitir boletos com o nome e CNPJ da campanha – e pagás-lo com recursos da campanha.

- Ao fim de cada mês, o Facebook emitirá uma nota fiscal com o total de créditos utilizados.

Dúvidas em aberto: ainda não temos informações relativas:

- às devoluções de créditos não utilizados até o dia 07 de outubro.

- com qual data deve ser emitida a nota fiscal de outubro, pois não será permitido ter notas fiscais emitidas após a data de 07 de outubro.

Obs: estamos aguardando uma posição do TSE sobre tais questões.