É chegado o momento de definir vários passos importantes da pré-campanha: se vai ou não usar uma plataforma de financiamento coletivo, se irá automatizar a prestação de contas de campanha, quais canais e ferramentas serão utilizadas para fazer marketing digital, entre tantas outras ações.

E, claro, se terá um advogado para acompanhar as demandas da campanha e dar todas as orientações necessárias.

E se você está em processo de procura/contratação de um advogado, quais quesitos devem ser levados em conta? O que será bom para o pré-candidato ou para o partido?

Para te ajudar nesta tarefa, entrevistamos o advogado parceiro da Essent Jus, Fernando Novais, sócio fundador da empresa Motta Novais Advogados.

Novais elencou 5 perguntas que devem ser indispensáveis antes de contratar um advogado para sua campanha eleitoral.

Vamos às dicas...

1- Qual o seu nível de interação com o Direito Político-Eleitoral?

A ideia clássica de que advogado eleitoralista somente trabalha/lida com temas eleitorais e partidários a cada dois anos é algo já ultrapassado, visto que os temas eleitorais vêm se prolongando no tempo, mesmo na chamada entressafra (período sem campanhas), graças à dinâmica que o tema política possui e a necessidade perene de estudos ligados ao tema.

Assim, um bom advogado eleitoral estará sempre desenvolvendo trabalhos, estudos, pesquisas e palestras na área, participando ativamente das discussões atreladas aos novos diplomas legais e seus impactos nos cotidianos de campanha e partidários.

2- Qual o seu portfólio e histórico na área?

Como dito, a vivência na área eleitoral é essencial para uma boa assessoria, e tal vivência passa não apenas pelo estudo de legislações, de diplomas legais, mas também pela interação com os demais profissionais e atores eleitorais, sejam eles políticos, judiciário e demais profissionais (contadores, administradores financeiros, etc.).

O portfólio consistirá nos cases já vividos, posto que, considerando a dinâmica da política (fato visto também na legislação eleitoral), novos entendimentos são vistos a cada dia, de maneira que um bom portfólio poderá dar a tônica da densidade do profissional em vista.

3- Qual o viés de atuação do profissional? Foco nos treinamentos (consultivo/preventivo) ou no contencioso? Qual o critério de precificação e abrangência da contratação

O enfoque de atuação dado pelo escritório poderá ditar a tônica da campanha em si: se houver investimento de tempo em treinamentos, preparação de equipes e reciclagem dos mesmos durante a campanha a tendência é que se gaste menos tempo na litigiosidade pós-campanha (defesas em ações de investigação por captação ilícita de sufrágio, propaganda irregular, etc.), ao passo que a redução de atuação preventiva significará uma maior atuação do profissional na defesa do pré-candidato.

É importante que o contratante confirme tais dados com antigos contratantes do profissional para se cercar do máximo de informações possíveis.

De semelhante forma, é importante conhecer o critério adotado pelo profissional para a precificação de seus honorários, e também que tipo de assessoria o contrato abrangerá, pois tal amplitude impactará no tamanho dos honorários cobrados e também no orçamento de campanha.

6- O profissional possui filiação partidária? É militante?

A ressalva que se faz aqui é que não pode haver conflito entre as partes, ou seja, o contratante defender A e o advogado defender B. É preciso levar em conta o grau de militância política do profissional.

5- Há regularidade profissional junto à OAB e demais entes públicos (no caso de contratação de Banca de Advogados com CNPJ, por exemplo)?

Só pode atuar como advogado aquele que se encontrar inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em situação regular.

Eventuais processos durante a campanha e a própria prestação de contas do candidato somente poderão ser subscritas por advogado regular, com procuração legalmente outorgada, e, em se tratando de banca de advogados (com CNPJ regular), deverá ser emitida Nota Fiscal de serviços à campanha, de maneira que esta análise é extremamente relevante e pontual.

Saiba mais sobre o advogado Fernando Novais

Advogado Eleitoralista. LLM em Direito dos Negócios pela FMUSP. MBA em Contabilidade e Finanças Corporativas pela Faculdade Católica de SP. Assessor da Comissão de Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Igualdade Racial da 181ª Subseção da OAB/SP. Ex-Servidor do Tribunal Regional Eleitoral lotado junto à 276ª Zona Eleitoral (2007/2013) e Analista/Parecerista Técnico em Prestações de Contas, com efetiva experiência em Direito Eleitoral.