Se você é um pré-candidato é preciso ficar atento: a partir de hoje, 05 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral inicia a divulgação dos devedores eleitorais, por meio do sistema FiliaWeb.
A disponibilização da lista de devedores é importante tendo em vista que a quitação eleitoral é um dos pré-requisitos para que o candidato tenha a candidatura aprovada.
Dia 15 de agosto em foco
A certidão de quitação é um documento fornecido pela Justiça Eleitoral e certifica o cumprimento das obrigações legais pelo eleitor. Os pré-candidatos que se enquadram na categoria de inadimplentes devem procurar o cartório eleitoral para regularizar a situação. O prazo final para requerer o registro de candidatura é o dia 15 de agosto. O candidato, no momento do registro de candidatura, deve estar quite.
EMITA AQUI A SUA CERTIDÃO ELEITORAL
Multa aos devedores eleitorais
Entre as penalidades aplicadas aos devedores estão: multa por propaganda eleitoral antecipada, cancelamento do título e aplicação de multa por conta de o eleitor deixar de votar por três vezes consecutivas e não justificar a ausência e multa se o mesário não comparecer no dia das eleições aos trabalhos eleitorais e não se justificar perante o Juiz Eleitoral.
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