Diante da Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) elaborou sugestões para garantir a manutenção das eleições municipais em 2020. O documento, encaminhado ao TSE e ao Congresso Nacional, opõe-se firmemente à unificação das eleições em 2022, proposta inconstitucional e que é considerada oportunista, por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorrogação de mandatos que têm prazo constitucional definido. O relatório indica a flexibilização no calendário eleitoral, com perspectiva de 1º e 2º turno entre novembro e dezembro deste ano.

Tecnologias

Sugere-se que seja feito treinamento remoto àqueles que trabalharão no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mesários. Os partidos políticos podem usar instrumentos virtuais, facultando a realização das convenções/reuniões partidárias por meio de videoconferência e ser autenticados/validados pela Justiça Eleitoral, para conferência da lista de presença e outros atos de validação das decisões tomadas. No dia da votação, recomenda-se adotar rígido protocolo de higienização das urnas, distanciamento mínimo das filas de eleitores e utilização sistemática de máscaras e luvas. Para a diminuição dos eleitores circulando nas seções de votação, propõe-se o voto com hora marcada.

Votação remota

A realidade atual exige novos horizontes. A posição da Abradep é que a Justiça Eleitoral estude formatos de votação remota, em especial o voto eletrônico não presencial via internet. Defende ainda que esta implantação deve ser realizada de forma gradativa, a começar em localidades nas quais há condições logísticas (rede de tecnologia de informação e comunicação).

Com informações de ABRADEP