25/09/2018 | Prestação de Contas

Aluguel de comitê de campanha: dicas rápidas da Essent Jus


Por Guilherme Anderson Sturm
CEO and Founder
Tempo de leitura: 2 minutos

O aluguel de comitês é algo essencial durante a campanha. É o espaço para reunir candidatos, eleitores, apoiadores, equipe e militância. É um local para debate, troca de ideias, distribuição de materiais. Mas ao locar este espaço, é preciso dar atenção a alguns detalhes para não ter surpresas na hora da prestação de contas.

 

Confira as dicas para alugar um espaço para o comitê de campanha:

 

- Não alugue imóveis públicos. Alugue apenas de pessoas físicas ou empresas.

- Não é recomendável alugar imóveis do próprio candidato ou de parentes próximos com recursos dos fundos públicos – Fundo Partidário e Fundo de Financiamento de Campanha.

- Sempre exija o contrato de locação.

- É recomendável incluir no contrato gastos de água, luz, internet. Coloque no contrato que estes gastos serão ressarcidos ao locador de acordo com o consumo ao longo da locação. Dessa forma, você não precisa transferir essas contas para o CNPJ da campanha – o que é muito burocrático de se fazer.

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- É permitido a locação direto com imobiliárias.

- É permitido o pagamento com cheque, tanto da campanha quanto de pessoa física, como caução. No entanto, esse cheque precisa ser destruído após o término do contrato. Se a caução for em dinheiro, recomenda-se que não seja com recursos da campanha.

- Os valores pagos como aluguel ou eventuais ressarcimentos de despesas ao locador, devem sempre ser feitos com cheques de campanha ou transferência bancária.

 

Tema do próximo post: Cessão de uso de imóvel de campanha por meio de doação estimável. 

 

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