30/08/2017 | Prestação de Contas

O que todo partido precisa saber na hora de contratar serviços


Por Guilherme Anderson Sturm
CEO and Founder
Tempo de leitura: 2 minutos

É preciso fazer contrato? E emitir nota fiscal? Estas são algumas perguntas que rondam os partidos políticos na hora da contratação de despesas. A resposta é simples, mas é preciso ficar atento a algumas dicas.

A primeira coisa a destacar: os diretórios partidários podem contratar todo e qualquer gasto que seja necessário para a manutenção de suas atividades.

Anote estas dicas :)

- Para qualquer pagamento, o recurso deve primeiro passar pela conta bancária do partido. Obrigatoriamente!

- Para compra de mercadorias é preciso de nota fiscal;

- Para a contratação de serviços de pessoa jurídica, também é necessária nota fiscal;

- A contração de serviços de pessoa física pode ser feita por meio de RPA – Recibo de Pagamento Autônomo (fazendo os descontos de INSS e IRRF).

- Para a contratação de serviços, é recomendável que sempre seja feito contrato, pois neste documento estarão muito melhor descritas as condições do gasto (duração, entregas, valores, prazos de pagamento, etc.) É especialmente útil em eventuais esclarecimentos junto à Justiça Eleitoral.

Para defesas junto à Justiça Eleitoral

- anote em cada documento pago, o nº do cheque ou da transferência bancária utilizada

- guarde todos os comprovantes de transferências e cópias de cheques utilizados para os pagamentos

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