Em 2019, um problema assustador e silencioso está rondando os partidos políticos. O nome do problema chama-se inaptidão do CNPJ. E foi justamente sobre este tema o workshop da Essent Jus realizado em Brasília, com o cliente PSC Nacional.

CNPJ inapto

De acordo com a Instrução Normativa 1634/2016 da Receita Federal, toda entidade que atrasar a entrega de Declarações para Receita Federal por dois anos consecutivos, terá seu CNPJ declarado como INAPTO - o que gera consequências graves para os partidos e para os dirigentes partidários.

Durante o workshop, o CEO da Essent Jus, Guilherme Sturm, apresentou uma série de soluções para que os partidos encarem o ano 2019 com todas as obrigações legais em dia.

Saiba mais sobre o Plano Nacional de Regularização Partidária

O Plano Nacional de Regularização Partidária é composto por várias ações, a seguir, explicamos no que consiste cada etapa:

- Diagnóstico do CNPJ 

Realizamos pesquisa dos últimos anos para verificar se existem falhas de cadastro ou entrega de obrigações.

- Regularidade cadastral

 Organizamos toda a documentação necessária para o bom andamento dos trabalhos e registros legais: composição da atual diretoria, documentos de presidente e tesoureiro, procuração eletrônica, conta bancária, dentre outros pontos específicos, conforme o tipo de cliente.

- Implantação da contabilidade digital 

Passamos as orientações da rotina mensal ao cliente, dicas e cuidados para organização financeira e prevenção de problemas legais/contábeis, implantação dos saldos iniciais da contabilidade.

- Arrecadação de recursos 

Definimos a lista inicial de contribuintes (recomendável pelos menos 6), criamos o site do cliente, a campanha de arrecadação, passamos as orientações de operação, e acompanhamos as primeiras arrecadações.

- Entregas anuais 

De acordo com as obrigações legais impostas a cada cliente, entregamos as obrigações aos entes de fiscalização, como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral.

O Plano Nacional de Regularização Partidária é a solução de um PROBLEMA REAL E URGENTE.  A inaptidão traz consequências devastadoras para a estrutura partidária.