24/10/2018 | Prestação de Contas

Prestação de contas final: quais são os documentos necessários?


Por Essent Jus
Assessoria de Comunicação
Tempo de leitura: 3 minutos

Os prazos para a entrega da prestação de contas final se aproximam: até dia 06/11 para candidatos que não disputarem o segundo turno; e até 17/11 para os que disputarem o segundo turno. Mas, afinal, quais são os documentos que compõem a prestação de contas?

De acordo com Resolução TSE nº 23.553/2017, listamos tudo o que você precisa reunir para prestar contas:

 

- Extrato da prestação de contas, assinado pelo candidato, administrador financeiro (se houver), contador e advogado;

 

- Extrato da conta bancária específica de campanha;

 

- Procuração para constituição de advogado.

Prestação de contas da campanha: sabia que o envio pode ser automatizado?

E, quando for o caso:

 

- Extrato da conta bancária aberta para recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

 

- Documentação fiscal de todos os gastos realizados com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

 

- Comprovante de repasse das sobras financeiras de campanha à direção partidária;

 

- Declaração da direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha relativas a bens e/ou materiais permanentes;

 

- Autorização da direção partidária nacional para assunção de dívidas de campanha, acompanhada dos documentos previstos art. 35, § 3º

 

- Comprovantes de devolução de recursos decorrentes de fonte vedada e guia de recolhimento ao Tesouro Nacional de recursos de origem não identificada;

 

- Notas explicativas e justificativas.

 

Confira também outros materiais que poderão ser úteis durante o processo da prestação de contas:

 

Tutorial para emissão de GRU

Tutorial: do encerramento à entrega da prestação de contas final

O que fazer com as sobras de campanha

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