17/05/2019 | Prestação de Contas

Sistematização de normais eleitorais em pauta no TSE


Por Essent Jus
Assessoria de Comunicação
Tempo de leitura: 3 minutos

Nos dias 27 e 28 de maio, será realizado em Brasília o encontro “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”. O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho criado pelo TSE, tem como objetivo permitir a ampla participação na discussão e na análise das normas eleitorais a partir do estudo elaborado pelos coordenadores dos sete eixos temáticos. 

O cronograma do evento, com todas as informações, pode ser acessado em página específica do encontro no Portal do TSE. Nesta sexta-feira, 17, os relatórios preliminares referentes a todos os eixos temáticos serão publicados no Portal do TSE para amplo conhecimento público.

O encontro acontecerá no Auditório I do TSE, e reunirá membros da comunidade acadêmica e jurídica, de instituições, de tribunais e da sociedade civil. 

 

Temas que serão discutidos 

A seguir, a relação de alguns temas que estão sendo estudados pelo Grupo de Trabalho:  

- direitos políticos;

- alistamento eleitoral e voto;

- apuração e contabilização de votos;

- sistema de nulidades,

- atividades administrativas e consultivas;

- mesários;

- propaganda eleitoral,

- pesquisa e partidos políticos;

- financiamento de campanha;

- elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil;

- crimes eleitorais;

- participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

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Sobre as inscrições 

De 20 a 22 de maio, os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever em ambiente próprio que será disponibilizado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE. Deverão fundamentar seu pedido de intervenção de forma objetiva e sucinta. Aqueles que desejam participar na condição de ouvintes devem se inscrever seguindo o mesmo cronograma, sendo dispensada a fundamentação.

As solicitações serão objeto de análise pelo Grupo de Trabalho, que examinará a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados contemplará o número de inscritos e a pertinência da participação. A relação será disponibilizada no dia 24 de maio.

 

O Grupo de Trabalho e os eixos temáticos

O Grupo de Trabalho criado pelo TSE para estudar e sistematizar as normas eleitorais vigentes tem coordenação-geral do ministro Edson Fachin. O coordenador executivo dos eixos temáticos é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Por sua vez, o ministro Og Fernandes exerce a função de coordenador do conselho consultivo.

Compete ao GT analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.

TAG: TSE
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