Tribunais de Contas dos 26 estados e do Distrito Federal em trabalho conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral para examinar as contas partidárias anuais. Este é o objetivo do convênio assinado na última semana entre o TSE e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A parceria prevê ainda que servidores dos órgãos estaduais examinem as contas partidárias, de forma que o julgamento aconteça dentro do prazo prescricional.

Em foco: prestações de contas de 2014 e 2015

A estimativa é que nessa primeira fase o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. Ao todo, são 92 processos, que totalizam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Conforme explica Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos.

#Prazo a cumprir

De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.