06/03/2019 | Prestação de Contas

Um plano de regularização nacional para o seu partido


Por Essent Jus
Assessoria de Comunicação
Tempo de leitura: 3 minutos

Em 2019, um problema assustador e silencioso está rondando os partidos políticos. Não é a primeira vez que falamos disso aqui no blog – e com certeza não será a última. O nome do problema chama-se inaptidão do CNPJ.

Estamos sempre alertando sobre esse tema porque justamente os líderes partidários ainda não se deram conta da gravidade desse problema.

Mas no que consiste a inaptidão do CNPJ?

De acordo com a Instrução Normativa 1634/2016 da Receita Federal, toda entidade que atrasar a entrega de Declarações para Receita Federal por dois anos consecutivos, terá seu CNPJ declarado INAPTO.

 

Mas engana-se quem acha que a inaptidão do CNPJ gerará problema apenas para os partidos. As consequências atingirão também os dirigentes partidários.

 

Para que você entenda a gravidade de ter o CNPJ cancelado, listamos as consequências que podem atingir as siglas e seus respectivos líderes.

 

Consequências para o partido:

 

- Impedimento de atualizar vigência de Executiva ou Comissão Provisória

- Impedimento para registrar Atas de Convenção

- Impedimento de abrir e/ou movimentar conta bancária

- Impedimento de realizar a Prestação de Contas Anual

- Impedimento de entregar o SPED Contábil

- Com tudo isso, o lançamento de candidaturas também fica inviabilizado  

 

Consequências para o presidente do partido:

 

Além das sanções ao Partido, o presidente terá seu CPF inscrito no CADIN – Cadastro de Inadimplentes da União, além de: 

- Impedimento de abrir contas bancárias ou tomar empréstimos

- Impedimento de utilizar limite de cheque especial

- Impedimento para assumir cargos públicos

- Impedimento para emitir passaporte

Gostaria de saber como implantar o Plano Nacional de Regularização Partidária?

Tenha mais informações e evite o transtorno de ter o CNPJ declarado como inapto em 2019

Para resolver este problema de grandes proporções, é necessária uma solução que consiga atender em escala nacional, com processos padronizados e ágeis: e é justamente o objetivo do Plano Nacional de Regularização Partidária da Essent Jus. 

 

No que consiste o Plano Nacional de Regularização Partidária 

O Plano Nacional de Regularização Partidária é composto por várias ações, a seguir, explicamos no que consiste cada etapa:

 

- Diagnóstico do CNPJ 

Realizamos pesquisa dos últimos anos para verificar se existem falhas de cadastro ou entrega de obrigações.

 

- Regularidade cadastral

 Organizamos toda a documentação necessária para o bom andamento dos trabalhos e registros legais: composição da atual diretoria, documentos de presidente e tesoureiro, procuração eletrônica, conta bancária, dentre outros pontos específicos, conforme o tipo de cliente.

 

- Implantação da contabilidade digital 

Passamos as orientações da rotina mensal ao cliente, dicas e cuidados para organização financeira e prevenção de problemas legais/contábeis, implantação dos saldos iniciais da contabilidade.

 

- Arrecadação de recursos 

Definimos a lista inicial de contribuintes (recomendável pelos menos 6), criamos o site do cliente, a campanha de arrecadação, passamos as orientações de operação, e acompanhamos as primeiras arrecadações.

 

- Entregas anuais 

De acordo com as obrigações legais impostas a cada cliente, entregamos as obrigações aos entes de fiscalização, como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral.

 

 O Plano Nacional de Regularização Partidária é a solução de um PROBLEMA REAL E URGENTE.  A inaptidão traz consequências devastadoras para a estrutura partidária.

 

IMPORTANTE DESTACAR: Não será possível sequer prestar contas no próximo ano, nem lançar candidaturas em 2020.

 

Manutenção da Regularidade: tão importante quanto se regularizar é manter-se regular. Com esse programa os Diretórios Municipais terão acesso ao que existe de mais moderno em arrecadação e contabilidade digital, uma solução que trabalha pelo Partido, inclusive para o seu próprio pagamento.

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