Lei da Anistia dos Partidos Políticos
23/08/2019
A Lei da Anistia impede a inscrição do dirigente partidário no CADIN?
Chegamos a mais um capítulo da nossa série de matérias sobre as mudanças apresentadas pela Lei da Anistia dos Partidos Políticos.
No post de hoje, vamos falar sobre um tema que tem atormentado os dirigentes ....
06/08/2019
Lei da Anistia: como serão reativados os CNPJs inaptos?
Chegamos a mais um capítulo da série de matérias sobre a Lei da Anistia dos Partidos Políticos. O tema de hoje já gerou muita dor de cabeça aos dirigentes partidários de todo o país: ....
16/07/2019
O que a Lei da Anistia altera nas entregas à Receita Federal?
Ao longo das duas últimas semanas, iniciamos uma série de matérias explicando os principais pontos da Lei da Anistia dos Partidos Políticos. Já falamos sobre a questão do tempo de vigência das comissões provisórias ....
05/07/2019
Série Essent Jus: os partidos estão desobrigados a realizar a prestação de contas?
Que a Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, mais conhecida como a Lei da Anistia dos Partidos Políticos tem seus pontos polêmicos, muita gente sabe. Mas tem um burburinho que envolve ....
28/06/2019
Série Essent jus: por dentro da lei da anistia dos partidos
Mudanças no cenário político
Novos cenários para os partidos políticos. Assim é a Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, conhecida ....
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