Todas as representações partidárias com registro na Justiça Eleitoral são obrigadas a inscrição individual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É sobre isso que trata o ofício-circular SJ/P nº 002/2017, do Tribunal Eleitoral ....

O SPED foi criado com o objetivo de facilitar a auditoria da prestação de contas dos partidos políticos, tornando todo o processo digital. Mas você sabia que a entrega fora do prazo estipulado pode ....

Automatizar e digitalizar o trabalho do setor contábil: esta é a finalidade do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O SPED estabelece que a transmissão de dados, que era feita exclusivamente em papel, seja ....

O tema de hoje aqui do blog da #EssentJus é sobre um dos prazos estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). É o que trata sobre a entrega da lista de filiados, que deve ser ....

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na última semana, que pesquisas eleitorais de opinião públicas não necessitam de registro prévio junto à Justiça em ano não eleitoral.  A decisão trata-se de recurso interposto pelo ....