16/10/2018 | Prestação de Contas

O que você precisa saber sobre dívidas de campanha


Por Guilherme Anderson Sturm
CEO and Founder
Tempo de leitura: 2 minutos

A gente aqui da Essent Jus sempre bate na mesma tecla, e não é à toa: a prestação de contas final da campanha requer cuidados e atenção de partidos e candidatos. Nos últimos dias já falamos sobre o tutorial para a entrega da prestação de contas no sistema SPCE do TSE e o que fazer com as sobras de campanha. Hoje o tema são as dívidas.

De acordo com a Resolução do TSE 23.553/2017, os gastos efetuados pelos candidatos e não pagos, passam a ser classificados como dívidas de campanha. É importante lembrar que os partidos não são obrigados, mas caso assumam as dívidas de seus candidatos, é preciso levar em conta algumas regras.

 

Prestação de contas da campanha: sabia que o envio pode ser automatizado?

São elas:

- É preciso ter um acordo formalizado, no qual deverão constar a origem e o valor da obrigação assumida, bem como os dados e a anuência do credor.

- Ter um cronograma de pagamentos, no qual a quitação não ultrapasse o prazo para a prestação de contas da eleição seguinte para o mesmo cargo.

- Indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

- Termo de aceite da direção nacional do partido.

 

Importante destacar: conforme a Resolução do TSE 23.553/2017, caso as regras acima não sejam cumpridas, e a dívida de campanha persista no momento da prestação de contas, a mesma será desaprovada.

COMPARTILHE:
MATÉRIAS RELACIONADAS
31/10/2017 | Eleições 2018

Eleições 2018: candidatos poderão impulsionar conteúdos na internet (até que enfim!!!)

As #Eleições2018 prometem muita movimentação nas redes! Por quê? Porque com as alterações propostas pela reforma política, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da Rep&u...
03/11/2017 | Eleições 2018

Eleições 2018: entenda como funcionará o novo fundo para financiamento de campanhas

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, e que já valerá para as Eleições2018, será c...
08/11/2017 | Eleições 2018

Reforma Política: ocupantes de cargos públicos podem doar aos seus partidos?

As #Eleições2018 estão batendo à porta e as mudanças propostas pela #ReformaPolítica mudarão, de forma significativa, o pleito do próximo ano. Um dos pontos que destacamos no blog post de hoje ...
08/11/2017 | Prestação de Contas

Por que os partidos políticos não arrecadam recursos? A resposta vai te surpreender!

Arrecadar recursos: tarefa nada fácil. Dá uma tremenda dor de cabeça, não é mesmo?! E ficam vários questionamentos: por que os filiados não doam? Será que é por que a imagem dos pol&iacut...