Com a Instrução Normativa da Receita Federal, de 22/11/2016, inicia a obrigatoriedade da entrega de DIRF  (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte),  para candidatos a cargos eletivos, inclusive na ausência de retenções ....

Na terça-feira, 29, o TSE publicou a portaria TSE nº 48 de 25 de janeiro de 2019, que contém a relação dos partidos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao ....

Você sabia? Atualmente no país existem 75 partidos políticos em processo de formação. De acordo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ....

  Se você é líder religioso ou o responsável pela contabilidade da sua igreja é preciso ficar atento. A preocupação deve-se ao pente fino que está sendo realizado este ano para verificar a atual situação ....

O ano mal começou e já há diversas obrigações legais que os dirigentes partidários precisam ficar atentos. No finalzinho de 2018, listamos as principais entregas que os partidos precisam realizar ao longo deste ano ....

Inaptidão do CNPJ: se você é dirigente partidário, precisar ficar atento com a situação do CNPJ do partido em 2019. Mas por quê? Porque a Receita Federal intensificou as ações para declarar inapto os contribuintes ....

A entrega do Sped Contábil é uma obrigação legal relativamente nova aos partidos políticos – que foi aplicada aos poucos, conforme o nível do órgão: nacional, estadual e municipais. Em 2019, todas as esferas ....

Passada a correria das eleições 2018, é hora de os dirigentes partidários respirarem um pouco, curtir uns dias de folga, certo? ERRADO. Já no início de 2019, há uma série de obrigações legais a ....

Conta bancária suspensa, impedimento de emitir nota fiscal, registro do presidente no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), além do congelamento total das atividades: estas são algumas consequências de ter ....

As eleições 2018 delinearam uma nova composição para o Congresso Nacional. De acordo com o estudo divulgado pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, mais de 80% dos eleitos possui nível superior, sendo ....